🇧🇷 Oliveira dos Brejinhos e a Transparência nos Serviços Públicos
Este município de rica história e potencial no interior da Bahia, tem na transparência dos serviços públicos uma pedra angular para o seu desenvolvimento. É fundamental que a gestão municipal promova um acesso claro e desimpedido às informações sobre a aplicação dos recursos e a execução de obras e projetos.
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Brejinhos News
JUSTIÇA DETERMINA QUE SAAE DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS PAGUE INDENIZAÇÃO A MORADOR
A juíza Luana Cavalcante Vilasboas, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos, homologou os cálculos do cumprimento de sentença movido por Job Caetano de Souza contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia municipal. A decisão foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
O processo de origem (nº 8000356-10.2019.8.05.0184) refere-se a uma condenação do SAAE ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, além de honorários sucumbenciais.
Conforme os autos, a Fazenda Pública Municipal foi regularmente intimada para apresentar impugnação à execução no prazo legal de 30 dias, mas permaneceu inerte. Diante da ausência de manifestação do réu e da compatibilidade formal dos cálculos com o título executivo transitado em julgado, a magistrada aplicou a preclusão temporal e validou o montante apresentado pelo credor.
Na decisão, a juíza determinou a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de Job Caetano de Souza para o recebimento do crédito principal. Uma segunda RPV distinta deverá ser emitida para o pagamento autônomo dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da causa.
O SAAE de Oliveira dos Brejinhos foi intimado para efetuar o pagamento integral dos valores no prazo de 60 dias. A decisão judicial foi publicada com força de mandado e ofício para o cumprimento imediato das determinações.
ÁREA SERÁ DESAPROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO EM OLIVEIRA DOS BREJINHOS
O Poder Executivo Estadual publicou no Diário Oficial do Estado a regulamentação que destina, para fins de desapropriação e sob declaração de utilidade pública, áreas de terra que totalizam 147,00 m² no município de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. O ato foi fundamentado com base nas atribuições constitucionais e nas disposições do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
As terras afetadas, que compreendem as acessões e benfeitorias existentes, estão situadas na localidade de Saco do Fogo, na zona rural do município. Conforme estabelece o texto legal, o espaço é destinado especificamente à implantação de um poço e de uma unidade de dessalinização, estruturas que integrarão o Sistema de Abastecimento de Água daquela comunidade.
O projeto técnico foi desenvolvido pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Com a publicação, a CERB está autorizada a conduzir os procedimentos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da desapropriação, inclusive em caráter de urgência, além de proceder com a imissão na posse e a respectiva indenização com recursos próprios da companhia.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação oficial e foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e regularizar os serviços e a infraestrutura da Delegacia de Polícia de Ipupiara-BA. O edital de instauração foi publicado no Diário de Justiça da Bahia desta terça-feira (26).
A portaria que oficializa a abertura está tombada sob o número IDEA nº 204.9.227110/2026. O documento foi assinado no dia 25 de maio de 2026 pela Promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo. De acordo com a publicação oficial, o objeto do procedimento é o acompanhamento e regularização dos serviços e da infraestrutura da Delegacia de Polícia de Ipupiara-BA.
A instauração tem fulcro no artigo 129 da Constituição Federal e no artigo 8º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.
O “Sextou” (22), em Macaúbas, será de Encontros Para O Futuro: a juventude do Território Da Bacia Do Paramirim ocupa seu lugar de fala e construção. A agenda acontecerá na Quadra do Beauty Day Spa, na Rua Avelino Aires do Rêgo. O Encontro da Juventude, Cultura e Educação marca mais um passo na participação ativa da juventude na construção do PGP2026, no território da Bacia do Paramirim. É a nova geração contribuindo com ideias, vivências e propostas para o futuro que queremos construir juntos. Uma juventude que já conhece, na prática, os impactos das políticas públicas responsáveis e chega com consciência, protagonismo e vontade de avançar ainda mais.
Oliveira dos Brejinhos sedia a Feira Agropecuária do Parque Mandacaru 2026: Um Marco para o Desenvolvimento Regional
Entre os dias 10 e 12 de abril de 2026, o município de Oliveira dos Brejinhos (BA) se torna o epicentro do agronegócio e da agricultura familiar na região com a realização da Feira Agropecuária do Parque Mandacaru. O evento, sediado no Parque Mandacaru, próximo ao entroncamento Brejinhos X Boquira na BA-156, consolida-se como uma vitrine estratégica para o fortalecimento da economia local e o intercâmbio de conhecimento técnico.
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