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JUSTIÇA CONDENA HOMEM POR £STUPRO E AMEAÇA CONTRA EX-COMPANHEIRA EM OLIVEIRA DOS BREJINHOS
A Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos condenou N. C. S. X. pelos crimes de estupro e ameaça cometidos contra sua ex-companheira. A sentença, disponibilizada em 24 de abril de 2026 na Plataforma Nacional de Editais, fixou a pena definitiva em 7 anos de reclusão e 2 meses de detenção. A magistrada Luana Cavalcante Vilasboas determinou o regime inicial semiaberto e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade para assegurar a ordem pública e a integridade da vítima.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o crime ocorreu em 7 de agosto de 2025, no Povoado de Grama, zona rural do município. O acusado invadiu a residência da vítima armado com um facão e, sob grave ameaça, forçou a conjunção carnal no quintal do imóvel. A investigação apontou que o agressor não aceitava o término do relacionamento e permaneceu no local por cerca de três horas, proferindo ameaças de morte caso a mulher se relacionasse com outra pessoa.
A materialidade dos crimes foi comprovada por meio de auto de prisão em flagrante, laudo pericial que atestou lesões no pescoço da vítima e apreensão da arma branca. Em depoimento judicial, a mulher relatou o histórico de violência doméstica, incluindo episódios anteriores em que o réu teria efetuado disparos contra a residência e danificado o imóvel.
A defesa do acusado solicitou a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, o reconhecimento da confissão espontânea. Durante o interrogatório, o réu negou as acusações, afirmando que o ato foi consensual.
Na fundamentação, a juíza aplicou o princípio da consunção para o crime de lesão corporal, entendendo que a ofensa física integrou a execução do estupro. No entanto, manteve a condenação por ameaça devido ao desígnio distinto de causar temor após o ato sexual. A pena para o crime de ameaça foi aplicada em dobro, conforme a Lei 14.994/2024. O nome do condenado será lançado no rol dos culpados e a Justiça Eleitoral será comunicada para a suspensão dos direitos políticos.
Com a proximidade do fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estabeleceu um regime de plantão nos cartórios e na Central de Atendimento ao Público (CAP). A medida, regulamentada pela Portaria nº 406/2026, visa atender cidadãos que precisam emitir o primeiro título ou regularizar a situação.
Os plantões ocorrerão nos dias 25/04 (sábado), 01/05 (sexta-feira – feriado) e 02/05 (sábado), das 8h às 12h.
Confira a reportagem completa no Chapadanews.com.br
Fonte: Mirella Cunha, diretora-geral do TRE-BA | Foto: Divulgação TRE
POLÍCIA CIVIL PRENDE QUATRO HOMENS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL EM OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Quatro homens, com idades entre 20 e 74 anos, foram presos preventivamente durante a Operação Pequena Sereia, deflagrada pela Polícia Civil no município de Oliveira dos Brejinhos. A ofensiva, iniciada na tarde de quinta-feira (23) e concluída na manhã desta sexta-feira (24), tem como objetivo combater crimes contra a dignidade sexual praticados na região.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontam que as vítimas são três irmãs, de 9, 10 e 12 anos, que teriam tido suas dignidades sexuais violadas de forma sistemática pelos investigados. Segundo a apuração, os homens ofereciam dinheiro às crianças em troca da prática de atos ilícitos. Entre os capturados, estão o próprio irmão e o cunhado das vítimas.
A operação foi coordenada pela 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa) em conjunto com a Delegacia Territorial (DT/Oliveira dos Brejinhos). Ao todo, o Poder Judiciário expediu cinco mandados de prisão, dos quais quatro foram cumpridos. Um dos alvos já se encontrava custodiado no sistema prisional por outro delito, onde o novo mandado foi formalizado.
Os presos foram submetidos a exames de lesões corporais e permanecem à disposição da Justiça na unidade policial. De acordo com a polícia, as diligências continuam em andamento para localizar e prender o quinto investigado, que permanece foragido. O caso segue sob segredo de justiça para preservar a identidade e a integridade das vítimas menores de idade.
Fonte: Polícia Civil da Bahia
PREFEITO DE IBOTIRAMA ASSINA ORDENS DE SERVIÇO PARA OBRAS NA SEDE E ZONA RURAL
O prefeito de Ibotirama, Dr. Laércio Santana, oficializou a assinatura de ordens de serviço para a execução de quatro frentes de trabalho em infraestrutura no município. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do gestor nesta quinta-feira (23), com a previsão de que as intervenções tenham início já na próxima semana.
As obras autorizadas abrangem projetos de pavimentação, drenagem e mobilidade, divididos entre bairros da sede e comunidades rurais:
* Bairro Alto do Cruzeiro: Pavimentação e drenagem superficial e profunda de diversas ruas.
* Bairro São Francisco: Obras de pavimentação e drenagem superficial.
* Comunidade de Malvas: Implantação de uma passagem molhada.
* Comunidade de Itapeba: Implantação de uma passagem molhada.
Em sua publicação, o prefeito destacou que os investimentos são viabilizados por meio de parceria com o Governo do Estado, sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues, e com o apoio da Câmara.
Operações Policiais na Região da Chapada Diamantina
As ações fazem parte da Operação Nexus Nordeste 2026, uma ofensiva coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com participação da Polícia Federal e de unidades especializadas da PMBA (como BOPE, CIPE Semiárido, CIPE Caatinga e GRAER).
Megaoperação na Chapada: Combate ao Tráfico em Brotas de Macaúbas
Nos últimos dias, a zona rural de Brotas de Macaúbas foi palco de uma das maiores apreensões de drogas do ano na Bahia. A operação, que se estendeu por vários dias, teve como foco a erradicação de plantios industriais de maconha e a desarticulação de grupos armados que davam suporte logístico ao tráfico.
Principais Ocorrências e Resultados:
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Confronto e Baixas: No domingo (22/02), as equipes policiais foram surpreendidas por um grupo armado que chegou em oito veículos na tentativa de resgatar parte da droga que estava sendo incinerada. No confronto, cinco suspeitos morreram após serem socorridos ao hospital municipal, e dez pessoas foram presas em flagrante.
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Volume Recorde de Apreensões:
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3 toneladas de maconha processada (pronta para comercialização) foram encontradas em depósitos subterrâneos.
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200 mil pés de maconha foram erradicados em uma área de aproximadamente seis hectares.
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Logística Avançada: O plantio contava com sistemas modernos de irrigação, energia solar e fertirrigação. Estima-se que a estrutura poderia render até R$ 160 milhões ao crime organizado.
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Material Apreendido: Além da droga, foram apreendidos 8 veículos, uma submetralhadora, pistolas e diversos aparelhos celulares que serão usados na investigação da rede de tráfico.
Ações em Oliveira dos Brejinhos e Região:
Embora o foco crítico do confronto tenha sido Brotas de Macaúbas, o município de Oliveira dos Brejinhos e cidades vizinhas também receberam reforço no policiamento através da Operação Força Total, deflagrada pela PMBA em 26 de fevereiro. O objetivo é aumentar a ostensividade no interior baiano logo após o período de Carnaval, combatendo crimes como roubo de cargas e o escoamento de entorpecentes pelas rodovias da região (BA-156 e arredores).
Instalação de Semáforos
As pessoas e condutores que passaram pela Avenida de Acesso – Engº Antônio Leite do Vale – neste dia 09/12/2025, se depararam com semáforos instalados em dois pontos dessa via. Certamente, o objetivo é dinamizar o trânsito, melhorar a segurança e até mesmo dar um up na educação para o trânsito na cidade e município.
Os semáforos estão instalados em frente ao antigo Colégio Cenecista e outro nas imediações do Largo do Machado. Especialmente neste segundo ponto, o número de ocorrências é muito alta, tendo inclusive ocorrido óbito, além de sérias colisões.
social e empatia. A pressa de um único indivíduo não pode colocar em risco a vida de toda uma comunidade, reforçando a máxima de que a prudência e o respeito mútuo são os melhores caminhos para um trânsito seguro para todos.
que aliviaria o movimento perigoso na atual entrada.CHUVAS NO SERTÃO DA BAHIA
O mês de novembro está finalizando com as primeiras chuvas do “período das águas”. A situação já vinha preocupando a população, pois a estiagem se prolongava mais do que outros anos. Entretanto, na quinta-feira, 20/11, boa parte do município de Oliveira dos Brejinhos foi agraciado com muita chuva, o que continua acontecendo até hoje, com a possibilidade de se estender ainda mais.
QUINTA-FEIRA, 20/11/2025
🚀 Progresso à Vista: Comunidade Jacurutu Recebe a Tão Esperada Pavimentação Asfáltica!
✍️ Um Sonho Começando a Se Realizar!
A comunidade de Jacurutu está em festa! O que antes era uma promessa, hoje se materializa como uma das maiores conquistas de infraestrutura local: a pavimentação asfáltica.
Esta importante obra segue a trilha de sucesso já vista na comunidade de Barro Vermelho, que recentemente teve a conclusão de seu asfalto. Agora, com a experiência e o compromisso renovado da administração, é a vez de Jacurutu se transformar.
📝 Ordem de Serviço Assinada: O Progresso Chegou!
Com muita alegria e entusiasmo, a Ordem de Serviço para o início da pavimentação foi oficialmente assinada. Este ato não é apenas um procedimento burocrático, mas o marco zero de uma transformação que impactará diretamente a vida de todos os moradores.
A pavimentação asfáltica levará:
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Segurança: Redução de poeira e lama, melhorando as condições de tráfego para veículos e pedestres.
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Conforto: Uma via de qualidade que facilita o acesso e o deslocamento diário.
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Dignidade: Elevação da qualidade de vida e valorização dos imóveis da região.
“Este é mais um compromisso assumido e cumprido com o nosso povo. Ver um sonho começando a se realizar em Barro Vermelho e, em seguida, assinar a ordem para Jacurutu, é a prova de que estamos trabalhando para levar o progresso a cada canto do nosso município,” afirma a nota da administração.
Jacurutu, o progresso chegou! 💚 A expectativa agora se volta para o rápido início dos trabalhos, que trarão uma nova paisagem e um futuro mais promissor para a comunidade.
INAUGURAÇÃO DA EMPRESA DELTA ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
Neste sábado, 04 de abril de 2025, ocorreu a inauguração da empresa Delta Engenharia e Topofrafia, às 9h, empresa essa localizada na Av. Engº Antônio Leite do Vale, na cidade de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia. O evento contou com a presença de muitos amigos, familiares, autoridades e também do religioso Pe. Joel, que realizou uma cerimônia.
O Portal Oliveira dos Brejinhos, e também a empresa embrionária IngazeiraTech vem saudar os representantes da Delta e parabenizá-los pela iniciativa, desejando todo o sucesso na empreitada.
Sem dúvida, um dia histórico para o município de Oliveira dos Brejinhos e toda a região, especialmente quando se vê jovens como Danillo Crisóstomo e Carlos Ernani trilharem longos e difíceis caminhos até chegar à coroação de seus esforços e de todos aqueles que contribuíram para que isso acontecesse. Isso fica provado na própria fala dos dois, que demonstraram profunda emoção ao se dirigir ao público presente, em seus agradecimentos.
Em nome de toda a comunidade brejinhense, saudamos esses profissionais que já vêm se dedicando ao município há algum tempo e, como resultado de suas trajetórias, agora chegam a um ponto crucial: estabelecer seu espaço, de forma brilhante, com um acesso facilitado e um ambiente aconchegante, acolhedor.
Que todos os seus esforços sejam sempre coroados de sucesso e que ganhem cada vez mais respeito de toda a população. Inclusive é justo registrar que Carlos Ernani passou pela Secretaria de Meio Ambiente do município na gestão anterior e desempenhou um papel importante dentro do município e das limitações e desafios de uma área tão emblemática.
Agora, os dois amigos de longa data e parceiros de negócios, junto com toda sua equipe, se colocam à disposição para realizar trabalhos de alto nível a todo aquele que necessitar de suporte nas áreas de engenharia civil e ambiental.
Na ocasião, foi oferecido um coquetel aos presentes, com destaque para a atenção dos atendentes e de toda a equipe da Delta Engenharia e Topografia.
Parabéns e que Deus abençoe essa conquista!
| ENGENHEIROS RESPONSÁVEIS | |
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DANILLO CRISÓSTOMO ENG. CIVIL CREA-BA: 051921985-6 CONTATO: (77)99982-0567 |
CARLOS ERNANI ENG. AMBIENTAL CREA-BA: 061925352-3 CONTATO: (77)99903-5169 |
Morre Salustiano Rosa dos Santos, o sanfoneiro Salu Rosa, ícone da música regional
Fonte: Gazeta 5
Salu Rosa era um dos mais respeitados músicos da região, tendo marcado gerações com seu talento e dedicação à cultura nordestina. Com sua sanfona, animou festas, feiras e celebrações, deixando um legado que será lembrado por muitos.
O falecimento do artista representa uma grande perda para a música e para aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e ouvir seu som inconfundível. A comunidade se despede com tristeza, mas com gratidão por sua contribuição inestimável à cultura local.
Mais informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas em breve.
Carretas-tanque se envolvem em acidente na BR-242, no trecho de Oliveira dos Brejinhos
19/03/2025
Fonte: Gazeta 5
Duas carretas-tanque se envolveram em um acidente na BR-242, próximo a Brejinhos da Serra Negra, em Oliveira dos Brejinhos, na terça-feira (18). Os veículos transportavam cargas de ácido sulfúrico e óleo vegetal, o que exigiu o acionamento de vários órgãos de segurança para evitar novos incidentes.
Ainda não é possível confirmar o número de vítimas, pois um dos motoristas foi socorrido, enquanto o outro segue desaparecido.
Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal trabalham no local desde ontem. Além delas, uma empresa de emergência química também atua na ocorrência, sendo responsável por conter o produto para o trabalho das demais equipes.
As carretas caíram fora da pista, em uma área de mata, razão pela qual não houve interdição da via. As causas do acidente ainda são desconhecidas.
Proprietários de veículos já podem pagar o IPVA 2025 com 15% de desconto
Fonte: sefaz.ba.gov.br
Abatimento vale até o dia 7 de fevereiro, para pagamento à vista. Outra opção é pagar o imposto com 8% de desconto ou parcelado em cinco vezes.
Neste ano de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) está oferecendo um desconto de 15% para quem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 7 de fevereiro, em uma única parcela. O abatimento é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.
Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo, que devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA.
Mais uma possibilidade é pagar o imposto em cinco parcelas mensais, sem o desconto. Para isso, o proprietário de veículo deve seguir as datas descritas no calendário de pagamento do IPVA 2025. Os primeiros pagamentos parcelados começam em março. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes, e deverá pagar o valor total devido na data da última parcela.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência, caixa eletrônico ou aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob/Sicoob. Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.
Condições atrativas
O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, ressalta que “os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
O Detran alerta ainda para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), já que o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O Certificado deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser obtido no endereço www.ba.gov.br.